EDUARDO BRAGAADVOCACIA
ARTIGOS

Direito explicado com clareza.

Respostas em linguagem simples para as dúvidas jurídicas mais comuns do dia a dia.

IMOBILIÁRIO28 OUT 2026

Distrato de imóvel na planta: quanto a construtora pode reter e quando devolve o dinheiro?

Desistir da compra de imóvel na planta é possível, mas a construtora pode reter parte do que foi pago. Veja os limites da Lei 13.786/2018 e o que o STJ discute.

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SUCESSÕES20 OUT 2026

Inventário extrajudicial e ITCMD: o que muda com a Resolução CNJ nº 695/2026

A Resolução CNJ 695/2026 dispensa a prova do pagamento prévio do ITCMD na escritura de inventário, mas não afasta o dever de recolher o imposto.

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CONSUMIDOR13 OUT 2026

Golpe do Pix: o banco responde pelo prejuízo? O que diz o STJ

Responsabilidade do banco em golpes do Pix: o que dizem o CDC, a Súmula 479 e o STJ, e como funciona o Mecanismo Especial de Devolução (MED).

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PATRIMÔNIO DA UNIÃO12 OUT 2026

Terreno de marinha: o que é e o que muda ao comprar ou vender o imóvel?

Nem todo imóvel cadastrado pela SPU é, legalmente, terreno de marinha. Entenda a demarcação, o que questionar e o que muda ao vender.

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SAÚDE SUPLEMENTAR12 OUT 2026

Plano de saúde negou tratamento ou cirurgia: o que fazer?

Por que o plano pode negar, o que pedir por escrito, como reclamar na ANS e quando cabe ação judicial.

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Os primeiros artigos serão publicados em breve.
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